Advogado para recuperação de créditos
Apoio jurídico a credores na cobrança de dívidas, da via extrajudicial à execução
A recuperação de créditos reúne os meios extrajudiciais e judiciais ao dispor de um credor, particular ou empresa, para reaver valores em dívida.
Via extrajudicial
Via extrajudicial: a primeira etapa antes de avançar para tribunal
Antes de qualquer ação judicial, a via extrajudicial passa por interpelar o devedor por escrito, com prazo e valor em dívida identificados. É essa interpelação que constitui o devedor em mora e que serve de base ao que vier depois.
Injunção
Injunção para cobrança de dívidas
A injunção é um procedimento que confere força executiva a um crédito, sem necessidade de ação judicial comum.
Até 15.000 euros, exceto entre empresas
Aplica-se a obrigações pecuniárias de contrato até 15.000 euros. Quando a dívida resulta de uma transação comercial entre empresas, não há limite de valor.
É um procedimento facultativo, nunca obrigatório: o credor pode optar por ele ou seguir diretamente para uma ação judicial.
Execução
Execução e penhora de bens do devedor
Com título executivo em mãos, seja ele uma injunção não paga, uma sentença ou outro documento com essa força, o credor pode instaurar execução e requerer a penhora de bens do devedor.
Reclamação de créditos
Reclamação de créditos em processos de insolvência e PER
Quando o devedor entra em insolvência ou em Processo Especial de Revitalização, o credor tem de reclamar o seu crédito no prazo fixado para ser considerado.
Mesmo um crédito já reconhecido tem de ser reclamado outra vez
Mesmo um crédito já reconhecido por decisão judicial anterior tem de ser reclamado outra vez neste processo, não fica dispensado.
Prescrição
Prescrição de dívidas: prazos diferentes consoante o tipo de crédito
O prazo ordinário de prescrição de uma dívida é de 20 anos. Mas há um prazo especial de cinco anos para prestações periódicas, como rendas, juros ou quotas.
Quando uma dívida fracionada vence de uma vez, qual prazo se aplica?
A complexidade aparece quando uma dívida fracionada, como um crédito pago em prestações, é declarada vencida na totalidade por incumprimento.
Qual prazo se aplica a uma dívida em concreto depende da sua origem e da forma como se venceu, não é uma resposta que se dê sem ver o caso.
Advogado ou empresa de cobranças
Advogado ou empresa de cobranças: a diferença
Empresa de cobranças
Pode negociar e pressionar o pagamento por via extrajudicial, mas não pode representar o credor em tribunal, obter título executivo ou instaurar execução.
Advogado
Acompanha o processo do início ao fim, da interpelação inicial à execução, se for necessária.
Qual das vias faz mais sentido depende do valor em causa, da relação com o devedor e da disposição deste para negociar.
Viabilidade
Avaliar a viabilidade antes de avançar
Nem toda a dívida vale a pena cobrar por via judicial. O custo do processo, a solvência do devedor e a existência de bens penhoráveis determinam se a execução tem resultado.
Falar com um Advogado de Recuperação de Créditos
Descreva a dívida e o que já foi feito até agora. Dizemos-lhe que via seguir e se vale a pena avançar.